A banda virou ícone do reggae nacional. Mas poucos sabem que ela não começou com esse nome. Durante os primeiros anos de carreira, o grupo se chamava Nativus até receber a notícia de que outra empresa já tinha registrado aquela marca no INPI. Resultado: mudança forçada de identidade, retrabalho em todo o material gráfico e prejuízo. O nome Natiruts nasceu da necessidade, não da escolha.
O caso não é exceção. É padrão. E acontece com empresas de todos os tamanhos, em todos os setores.
Se você chegou até aqui pensando que ter os direitos autorais do seu logotipo já é proteção suficiente, este artigo é para você. Vamos explicar a diferença entre as duas formas de proteção, mostrar o que os dados mais recentes do mercado revelam e o que pode acontecer quando essa distinção é ignorada.
Duas proteções, finalidades completamente diferentes
Direito autoral e registro de marca existem para coisas distintas. Confundir os dois é um dos erros mais comuns e mais caros do empreendedorismo brasileiro.
Os direitos autorais protegem obras intelectuais originais: textos, músicas, pinturas, fotografias e logotipos enquanto criações artísticas. Essa proteção nasce automaticamente no momento da criação, sem necessidade de registro. Você pode formalizá-la na Biblioteca Nacional para ter uma prova datada de autoria em caso de disputa, mas isso não muda o que ela cobre.
O que os direitos autorais não fazem: não impedem que outra empresa use um nome igual ou parecido ao seu no mercado. Não garantem exclusividade comercial. Não te dão o direito de agir legalmente contra um concorrente que adotou a mesma identidade.
O registro de marca no INPI faz justamente isso. Ele garante exclusividade de uso do seu nome, logo ou slogan dentro do seu ramo de atuação e é o único instrumento que te dá respaldo legal para impedir que outra empresa use o que é seu.
| “Registrar um design exclusivo do seu logotipo como direito autoral pode ser uma camada extra de proteção útil em disputas sobre autoria da arte. Mas não impede que outro empreendimento registre um nome idêntico ao seu como marca e passe a ter exclusividade sobre ele. Pode ajudar em casos de plágio, mas é insuficiente sozinho.” Vivian Feitosa, fundadora da Bunker Marcas e Patentes |
O que acontece na prática quando essa distinção é ignorada
Nos últimos anos, alguns casos foram bastante ilustrativos:
A Danone usou por anos o termo “Grego” em seus iogurtes até a Vigor registrar a marca primeiro. A Danone perdeu o direito de usar a expressão que havia popularizado no mercado brasileiro.
A cantora Ivete Sangalo enfrentou questionamento judicial em 2025 envolvendo o nome da turnê “Ivete Clareou”, após disputa com o grupo Clareou, que detinha o registro da marca. Ter um nome famoso não substituiu o registro.
Uma loja de moda infantil no Sul do Brasil cresceu, viralizou nas redes sociais e perdeu o nome, o site e a clientela porque uma concorrente registrou a marca antes. Teve que recomeçar do zero.
Todos esses casos têm algo em comum: quem sofreu o prejuízo acreditava que o uso prolongado ou a criação original do nome garantia algum tipo de proteção. A lei brasileira não funciona assim.
| O art. 129 da Lei de Propriedade Industrial é direto: a propriedade sobre marca é adquirida pelo registro validamente expedido pelo INPI. Não importa se você usa o nome há 10, 15 ou 20 anos. Sem registro, não há direito. |
O mercado já entendeu e isso é um alerta para quem ainda não agiu
Em 2025, o INPI registrou o maior volume de pedidos de marca da história brasileira: quase 505 mil depósitos, um crescimento de 8% em relação a 2024 mais que o dobro da média histórica do órgão. A maior parte desses pedidos veio de microempreendedores individuais e pequenas empresas.
Esse número tem dois lados. O primeiro é positivo: mais empreendedores entendendo que marca registrada é ativo estratégico, não burocracia. O segundo é um sinal de alerta: quanto mais pedidos são protocolados por dia, maior a chance de alguém registrar o nome que você usa e ainda não protegeu.
Em 2024, cerca de 40 mil ações judiciais tramitaram no Brasil por uso indevido de nome ou logotipo. Não são casos isolados. É uma disputa silenciosa que acontece enquanto as empresas focam em crescer sem proteger o que as diferencia.
E o custo de chegar tarde é alto. Trocar a identidade de um negócio consolidado placas, uniformes, embalagens, site, redes sociais, reputação costuma ficar entre R$ 10.000 e R$ 60.000, segundo levantamentos do Sebrae e da ABEDESIGN, fora o tempo perdido e a confusão gerada para os clientes.
Uma novidade que poucos empreendedores conhecem: slogans agora podem ser registrados
Até 2024, o INPI adotava uma interpretação restritiva da Lei de Propriedade Industrial que impedia o registro de marcas acompanhadas de slogans. Esse cenário mudou.
Em agosto de 2024, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível registrar uma marca acompanhada de slogan, desde que o slogan não seja o elemento central da marca. O INPI atualizou seu Manual de Marcas e passou a seguir essa orientação.
O efeito foi imediato: entre dezembro de 2024 e março de 2025, apenas 182 pedidos foram negados por conter slogans ante 741 negativas no mesmo período do ano anterior. Se o seu negócio tem uma tagline que diferencia a sua comunicação, este é o momento de avaliar a proteção.
As duas proteções se complementam mas têm pesos diferentes
Isso não significa que os direitos autorais são inúteis. Eles têm valor real em situações específicas:
- Se um designer criou seu logotipo e não há contrato de cessão de direitos, o autor legal da criação pode continuar sendo o designer não você. Os direitos autorais resolvem esse ponto.
- Em disputas sobre plágio gráfico alguém copiou a arte do seu logo os direitos autorais são a base da defesa.
- O registro de direito autoral de logotipo vale em 173 países signatários da Convenção de Berna, enquanto o registro de marca no INPI tem validade nacional.
Mas nenhum desses casos resolve o problema central: garantir que sua empresa tem o direito exclusivo de usar seu nome comercialmente no Brasil. Para isso, só existe um caminho o registro no INPI.
O que fazer antes de lançar ou expandir a sua marca
Independentemente do momento em que sua empresa está início, crescimento ou expansão três passos reduzem drasticamente o risco de perder o que você construiu:
1. Pesquise antes de investir em identidade visual.
O banco de dados do INPI é público e gratuito. Verificar se um nome ou elemento visual já está registrado no seu segmento evita retrabalho e custos jurídicos.
2. Garanta a cessão de direitos autorais por contrato.
Se você contratou um designer ou agência para criar sua identidade visual, formalize a transferência de autoria. Sem contrato, a titularidade da arte pode não ser juridicamente sua.
3. Registre a marca. Não postergue.
O tempo médio de análise no INPI, sem oposições, é atualmente de 18 meses. O prazo conta a partir do depósito e é a data do depósito, não da concessão, que garante sua prioridade. Quem protocola primeiro, fica com o direito.
| Marca registrada é patrimônio. Não burocracia.Na Bunker, cada processo começa com uma análise estratégica, não com uma petição padrão. Entendemos o seu negócio, mapeamos os riscos e traçamos o caminho mais seguro para transformar sua identidade em ativo protegido.Fale com a gente e descubra o que ainda está em aberto na proteção da sua marca. |
